Advogados de defesa de Sérgio Cabral pediram ao STF que anule as condenações do ex-governador do Rio de Janeiro proferidas pelo juiz Marcelo Bretas em 2017.
A base do pedido é a tese de que o TRF-2 não tinha competência para julgar o caso, e por isso, os advogados solicitam que o processo seja remetido à Justiça Eleitoral para um novo julgamento.
Cabral foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão por participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A defesa se baseia em um precedente envolvendo o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, onde as sentenças foram anuladas por incompetência da Justiça Federal.
Os advogados alegam que os casos são análogos e defendem a mesma decisão para Cabral.